O melhor lado da Hamilton Dias de Souza

Hamilton Dias do Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça. Toda vez que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, de alguma FORMATO, possibilitando qual, no futuro, haja uma distorção pelo sistema tais como um todo. Este momento, nós temos um manicômio tributário demasiado pior do qual aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, de 1965, qual foi a base do atual sistema tributário.

Nos deparamos utilizando situações parecidas usando outros conselhos profissionais, contudo não “assumimos” os negócios pois fogem por nossa competência (consultoria e planejamento tributário e societário).

Hamilton critica 2 carrões de tua coleçãeste a transmissão Tiptronic". A experiência do Hamilton utilizando este modelo igualmente teve certos contratempos.

O que deve ser considerado de modo a termo inicial da contagem do prazo prescricional é a lavratura do Auto por Infraçãeste. Caso mesmo que apresentada defesa administrativa, este termo inicial passa a ser a data da intimaçãeste da decisãeste.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base de cálculo da Cofins, este Supremo apontou que a decisãeste valeria só de modo a este caso concreto da ação, nãeste de modo a ESTES outros. Saiba como o senhor vê isso? Nãeste era o momento de modo a decidir do vez?

Hamilton Dias do Souza — Eu sou advogado militante, não sou mais professor, porém o cachimbo deixa a boca torta. Eu sou bastante crítico da movimentaçãeste dos doutrinadores. Por qual na vé especialmentespera DE decisões DE repercussões gerais ESTES doutores, a inteligência do País do futebol, não se reúnunca para discutir a questão e mandar de modo a o Supremo?

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela de que cuida por maté especialmenteria de modo a a qual a Constituiçãeste exigiu lei complementar. O STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria do Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas matérias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária também não podia invadir este campo da lei complementar.

Nossa intençãeste é divulgar todas as principais informações Derivado do esse moderno parcelamento tributário federal, criando, inclusive, um ambiente por discussão e sugestão em torno desse assunto.

Hamilton Dias do Souza — Não faz o menor sentido. Coloca-se tais como paraíso países usando Imposto do Renda de menos de 20%. Então, se eu tiver 1 país utilizando Imposto por Renda por 17%, utilizando todos os controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

O STF vinha entendendo em matfoiria do tratados internacionais, qual ESTES tratados internacionais entravam pelo ordenamento jurídico Brasileiro saiba como lei interna e, como tal, poderiam ser revogados. Mas o artigo 4º, inciso 12, da Constituição estabelece como fundamento da República, entre outras coisas, clique nos recursos a cooperação entre os povos para este progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através de tratados. E é claro de que ningufoim faz tratado usando você se você não respeitá-los. Eu não posso interpretar nenhuma norma constitucional que contrarie um fundamento da Constituiçãeste.

Ex-professor da Universidade de São Paulo, Dias do Souza é a prova por que o cachimbo entorta a boca: Lindas as AS SUAS respostas são aulas A respeito de este tema.

Não vai ser uma reforma tributária, diz ele, de que vai reduzir este tempo do duraçãeste Destes processos dos contribuintes. “1 direito de que o Supremo Tribunal Federal demora 20 anos para declarar é só uma réstia de direito”, pontua.

Marcada para 12 do novembro, a prova objetiva cobrará a resoluçãeste do 30 questões do múltipla escolha em, pelo máximo, 3 horas. A seleção prevê, ainda, análise do títulos e teste prático para certos cargos.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo o que pode, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é muito difícil de que haja modulação — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Auré especialmentelio e Ricardo Lewandowski.

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